EDITAL Nº 182/2005

 

 

 

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA - SEAP, no uso de suas atribuições legais, bem como atendendo aos termos do Decreto nº 2.508, de 20 de janeiro de 2.004, e considerando a autorização governamental exarada no protocolado n.º 8.347.673-7, torna público o presente Edital que estabelece as instruções especiais para a realização do Concurso Público de Provas para o provimento de 710 (setecentos e dez) vagas no cargo de Agente de Execução - função Educador Social, sendo 613 vagas para o sexo masculino e 97 para o sexo feminino, visando o suprimento de pessoal no Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE, de acordo com a legislação vigente, nas unidades do Instituto de Ação Social do Paraná - IASP, conforme Anexo I, deste Edital.

 

 

 

1        DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1          O Concurso Público será regido pelas regras estabelecidas neste Edital e executado pela Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina – COPS/UEL.

 

1.2          A seleção de que trata este Edital consistirá de prova objetiva de conhecimentos, de caráter classificatório e eliminatório, e das etapas de avaliação de aptidão física, avaliação psicológica e avaliação médica, todas de caráter eliminatório. A Classificação final do Concurso será dada pela nota da prova objetiva de conhecimentos.

 

1.3          A prova objetiva de conhecimentos e as etapas de avaliação de aptidão física, avaliação psicológica e avaliação médica serão realizadas nas cidades de Curitiba, Londrina e Cascavel.

 

 

2          DO CARGO

 

2.1       Agente de Execução EDUCADOR SOCIAL (Masculino e Feminino)

 

2.1.1          REGIME JURÍDICO: Estatutário, com direitos, vantagens, obrigações e atribuições especificadas na Lei n 13.666, de 05 de julho de 2002, e na Lei Estadual n 6.174, de 16 de novembro de 1970 (Estatuto dos Funcionários Civis do Paraná) e legislação pertinente que vier a ser aplicada.

 

2.1.2     CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais, na forma da legislação vigente, podendo ser desempenhada em regime de escala, incluindo o período noturno, sábado, domingo e feriados.

 

2.2       ESCOLARIDADE MÍNIMA: Ensino Médio Completo (antigo Segundo Grau).

 

2.3       REMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.484,21 (um mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos) para as 706 vagas existentes nas Unidades Sócio-Educativas e R$ 534,21 (quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos) para as 04 vagas existentes na Guarda Mirim. 

 

2.4       DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

 

2.4.1 Descrição genérica do cargo Agente de Execução – Auxiliar na execução  de atividades específicas nos órgãos do Poder Executivo Estadual. Auxiliar na elaboração, planejamento, avaliação, organização e identificação de ações, atividades e tarefas relacionadas às diversas rotinas da unidade. Conferir, inspecionar, manipular, instalar, registrar e especificar equipamentos e/ou materiais. Controlar, organizar, recuperar, distribuir e selecionar documentos e materiais. Observar e cumprir normas de segurança e procedimentos técnicos. Manusear, operar e conservar equipamentos e materiais sob sua responsabilidade. Colaborar na elaboração e preenchimento de relatórios e outros documentos. Orientar e instruir pessoas em atividades  práticas. Recepcionar e orientar pessoas e usuários.

 

2.4.2 Descrição básica da função Educador Social – Comprometer-se com o processo sócio-educativo dos adolescentes em todas as fases, participando da elaboração, execução e avaliação do plano personalizado, com vistas ao desenvolvimento integral, autônomo e responsável. Encaminhar, acompanhar e monitorar os adolescentes nas atividades internas e externas, conforme previstas na agenda sócio-educacional. Planejar e desenvolver em conformidade com a proposta pedagógica da unidade, atividades lúdicas, pedagógicas, sociais, culturais, de rotinas diárias como: alimentação, higiene pessoal e ambiental, junto aos adolescentes, que contribuam para o desenvolvimento de competências para ser e conviver. Realizar efetivamente a segurança preventiva e interventiva junto aos adolescentes, dentro e fora da Unidade, observando os indicadores das situações de crise e seguindo rigorosamente os procedimentos normatizados. Zelar pela segurança do patrimônio, efetuando vistoria sistemática das instalações físicas e de materiais utilizados nas atividades, prevenindo situações de crise. Atuar em equipe cumprindo suas funções e colaborando com os demais, participando da definição de medidas de segurança e das avaliações dos adolescentes, buscando e trocando informações e garantindo o ambiente seguro e educativo da Unidade. Realizar atividades administrativas.

 

 

 

3                    DAS VAGAS

 

3.1       As vagas estão distribuídas por Região e tipo de Unidade, conforme Anexo I deste Edital.

 

3.2               Os candidatos aprovados e classificados na prova objetiva de conhecimentos e nas demais etapas, dentro do número de vagas afixadas por Região e tipo de Unidade, atuarão nas unidades dos municípios que integram as Regiões 01, 02 e 03, conforme detalhamento descrito no Anexo I deste Edital.

3.3       Uma vez que o cargo/função de Educador Social exige aptidão plena, não haverá reserva de vagas, nessa função, para pessoas com deficiência, com base no Art. 14 da Lei Estadual 13.456, de 11 de janeiro de 2002.

 

3.4       Quando couber, os candidatos poderão optar se desejam concorrer às vagas preferenciais de afro-descendentes.              

 

3.5       DA RESERVA DE VAGAS PARA AFRO-DESCENDENTES

3.5.1  Pelo disposto na Lei Estadual n.º 14.274, de 24 de dezembro de 2003, fica reservado aos afro-descendentes o percentual de 10% (dez por cento) do total de vagas ofertadas por Região, de acordo com o Anexo II do presente Edital.

3.5.2  Os candidatos às vagas reservadas aos afro-descendentes participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne às exigências estabelecidas neste Edital, conforme o artigo 2º da referida Lei.

3.5.3  Para efeitos do previsto neste Edital, considerar-se-á afro-descendente aquele que assim se declarar expressamente, no ato da inscrição, identificando-se como de cor preta ou parda, e como pertencendo à etnia negra, devendo tal informação integrar os registros cadastrais de ingresso de servidores, conforme o disposto no art. 4º da citada Lei.

3.5.4  Detectada a falsidade na declaração a que se refere o item anterior, sujeitar-se-á o infrator às penas da lei, sujeitando-se, ainda, se nomeado no cargo efetivo para o qual concorreu na reserva de vagas, à pena disciplinar de exoneração.

3.5.5          Os candidatos que se inscreverem para a reserva de vagas para afro-descendentes poderão concorrer, além das vagas que lhes são destinadas por Lei, à totalidade das vagas, desde que aprovados, habilitados e observada rigorosamente a ordem geral de classificação.

4          DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO/FUNÇÃO

           I.           Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos (parágrafo 1º do art. 12 da Constituição Federal e Decretos n.º 70.391/72 e n.º 70.436/72).

 

II.         Ter idade mínima de 18 (dezoito anos) na data da posse.

 

III.         Estar em dia com as obrigações eleitorais.

 

IV.         Possuir certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, se candidatos do sexo masculino.

 

V.          Comprovar o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo/função, conforme o disposto no subitem 2.2, na data da posse.

 

           VI.         Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/função.

 

           VII.        Não possuir antecedentes criminais nos últimos 05 (cinco) anos.

 

           VIII.        Não possuir acúmulo de cargos na forma prevista na legislação.

 

           IX.          Cumprir as determinações deste Edital. 

 

 

4.1   A não apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a investidura no cargo/função importará em nulidade da aprovação ou da classificação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.

 

 

5        DA DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO NO CARGO/FUNÇÃO

Apresentar a seguinte documentação:

a)          Carteira de Identidade expedida pelo Instituto de Identificação do Estado do Paraná, indispensável para implantação do pagamento;

b)          Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal (CPF);

c)          Cópia autenticada do cartão do PIS/PASEP, se tiver;

d)          Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores;

e)          Comprovante de endereço atual;

f)            Cópia autenticada do Certificado e Histórico Escolar que comprovem a escolaridade exigida para a função;

g)          Para candidatos do sexo masculino: Cópia autenticada do Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação;

h)          Cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição;

i)            Certidão que comprove a inexistência de Antecedentes Criminais expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado onde residiu nos últimos 05 (cinco) anos;

j)            Preencher declaração de que não ocupa cargo ou emprego público em quaisquer das esferas de governo, excetuadas as hipóteses previstas no art. 37, XVI, da Constituição Federal, nem percebe outro benefício proveniente de regime próprio de previdência social relativo a emprego público;

k)          Apresentar declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio privado.

 

5.1 Os candidatos que tiverem sido aprovados, classificados e não eliminados nas demais etapas, até o limite do número de vaga, serão convocados, mediante Edital, para apresentação da documentação exigida para o exercício no cargo/função.

 

 

6        DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO DA TAXA.

 

6.1     A inscrição do candidato deverá ser efetuada no período compreendido entre 22 de dezembro de 2005 a 15 de janeiro de 2006, somente via Internet, no endereço eletrônico da Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina: www.cops.uel.br, onde existirá um “link” específico com o formulário para o preenchimento destinado à participação no Concurso Público.

 

6.2     O candidato poderá efetuar sua inscrição, a partir das 12:00 horas do dia 22/12/2005 às 23:00 horas do dia 15/01/2006.

 

6.3     No ato da inscrição o candidato deverá optar pela Região, conforme relação indicada no Anexo I deste Edital. Não serão aceitos quaisquer pedidos de alteração de Região para a qual o candidato se inscreveu.

 

6.4     A escolha da Região da vaga em disputa implica na definição do local de realização da prova objetiva de conhecimentos e demais etapas do processo, estabelecida entre as 03 (três) cidades relacionadas no item 1.3, deste Edital. Não serão aceitos quaisquer pedidos de alteração de cidade para a realização da prova e demais etapas após a efetivação da inscrição pelo candidato. 

 

6.5     O valor da taxa de inscrição é de R$ 70,00 (setenta reais).

 

6.6     O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 16/01/2006, em qualquer agência bancária do Banco Itaú, mediante a apresentação do boleto bancário impresso após o preenchimento do formulário de inscrição pela internet. A efetivação da inscrição corresponde ao pagamento da taxa.

 

6.7     Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Concurso Público estabelecidos pelo Edital, pois a taxa, uma vez paga, não será restituída em qualquer hipótese.

 

6.8     Não haverá isenção, parcial ou total, do valor da taxa de inscrição.

 

6.9     É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea.

 

6.10   A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, as provas e a nomeação, por meio de processo administrativo do candidato, inclusive após a homologação do resultado do Concurso, desde que verificada a prática de qualquer ilegalidade pelo candidato, tais como: falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nas provas e/ou nos documentos apresentados.

 

6.11   O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização da prova objetiva de conhecimentos deverá solicitá-lo, por escrito, à Coordenadoria de Processos Seletivos da UEL, localizada na Rodovia Celso Garcia Cid, PR 445, CEP 86051-990, Caixa Postal 6050, Londrina - Pr, até o dia 16 de janeiro de 2006.

 

6.12   As solicitações de condições especiais para realização da prova objetiva de conhecimentos serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

 

6.13   A inscrição somente será confirmada após o pagamento da taxa de inscrição por meio do boleto bancário impresso pela internet.

 

6.14   O candidato que, no ato da inscrição, declarar  possuir tempo de serviço como servidor público do Estado do Paraná deverá enviar Declaração  de Tempo de Serviço emitida pelo setor de pessoal ou equivalente do respectivo órgão público estadual, por SEDEX, à Coordenadoria de Processos Seletivos da UEL, localizada na Rodovia Celso Garcia Cid, PR 445, CEP 86051-990, Caixa Postal 6050, Londrina - Pr, até o dia 16 de janeiro de 2006.

 

6.15   A partir das 18:00 horas do dia 24/01/2006, o candidato poderá verificar, no endereço eletrônico www.cops.uel.br, em ordem alfabética, o status da sua inscrição, devendo, em caso de alguma incorreção, no prazo de 2 (dois) dias úteis, protocolar recurso junto à Divisão de Comunicação e Arquivo da Universidade Estadual de Londrina, localizada na Rodovia Celso Garcia Cid, PR 445, CEP 86051-990, Caixa Postal 6050, em Londrina, Paraná, nos seguintes horários: das 8:00 às 11:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, ou postar o recurso via SEDEX, no mesmo endereço anterior.

 

6.16   Em se tratando da correção apenas de dados cadastrais digitados incorretamente na inscrição, o candidato deverá informar o que deve ser alterado, mencionando também os dados que identificam a sua inscrição, por meio do fax da COPS (43) 3328-4448.

 

6.17   Em 31/01/06, às 18:00h, a Coordenadoria de Processos Seletivos da UEL disponibilizará no endereço eletrônico www.cops.uel.br o Cartão de Inscrição para consulta e impressão, no qual estará indicado o local, o horário e o endereço de realização da prova.

 

6.18   O Cartão de inscrição contém um espaço destinado à afixação de cópia do documento de identidade e da fotografia do candidato e somente será válido com essa fotografia, que deverá ser atual (últimos dois anos).

 

6.19   O Cartão de Inscrição será exigido para o ingresso do candidato na sala de prova e será recolhido no dia da prova objetiva pelo fiscal de sala.

 

6.20   Decorridos 05 (cinco) dias da publicação da Relação de Inscritos, em edital específico, a Coordenadoria de Processos Seletivos da UEL não se responsabilizará por inscrições não recebidas em decorrência de problemas de ordem técnica estranhas ao sistema COPS/UEL, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

 

6.21   A inscrição implica em um compromisso tácito, por parte do candidato, de aceitação das condições estabelecidas no presente Edital e nos demais que vierem a ser publicados para a realização do Concurso Público.

 

 

7          PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS

 

7.1     Será aplicada prova objetiva de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os conteúdos programáticos constantes do Anexo III deste Edital, sendo as questões de múltipla escolha (a,b,c,d,e) distribuídas de acordo com o quadro a seguir:

 

ÁREA DE CONHECIMENTO

N.O DE QUESTÕES

Português

10

Conhecimentos Gerais

10

Conhecimentos Específicos

30

Total de Questões

50

 

7.2         Estarão aprovados todos os candidatos que apresentarem, no conjunto das questões, acerto igual ou superior a 25 questões.

 

7.3         A prova objetiva de conhecimentos será aplicada no dia 19 de fevereiro de 2006, às 14:00 horas, nos locais e horários a serem divulgados em Edital específico e no Cartão de Inscrição dos candidatos.

 

7.4         O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da Prova às 13:00 horas, obrigatoriamente munido de lápis, borracha e caneta esferográfica com tinta preta, Cartão de Inscrição com fotografia 3x4 atual (últimos dois anos) e documento original de identidade.

 

7.5         Os portões de acesso aos locais de realização da Prova serão abertos às 13:20 horas, e fechados às 14:00 horas, estando impedido, por qualquer motivo, o ingresso dos candidatos aos locais de prova após este horário.

 

7.6         O Edital com a indicação dos locais de Prova estará disponível no endereço eletrônico www.cops.uel.br, a partir das 18 horas do dia 31 de janeiro de 2006.

 

7.7         Serão considerados documentos de Identificação para acesso ao local da prova: Cédula de Identidade (original) ou Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei nº 9.053/97, Carteiras oficiais de Órgãos de Classe e Passaporte.

 

7.8         Não serão aceitos como documentos de identidade para ingresso na sala de prova: carteira de trabalho, certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteira nacional de habilitação sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

 

7.9         Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento de identidade.

 

7.10      Não será aplicada Prova, em qualquer hipótese, em local ou data ou em horário diferente dos predeterminados no Edital específico e no Cartão de Inscrição do candidato.

 

7.11      Não será permitida, durante a realização da Prova, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de concurso.

 

7.12      Não será permitida, no dia da realização da Prova, a entrada de candidatos portando aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, notebook, receptor, gravador, e outros aparelhos eletrônicos que possam comprometer a segurança do concurso, a critério da COPS). Caso o candidato porte qualquer um desses objetos, eles deverão ser desligados e colocados embaixo da carteira. O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se como tentativa de fraude.

 

7.13      Não será permitida, durante a realização da prova objetiva, a utilização de gorros, bonés, óculos escuros e de relógios, que deverão ser guardados pelos candidatos em local que impeça a visibilidade. O controle e informação do tempo serão feitos pelos fiscais de sala.

 

7.14      O não comparecimento à prova objetiva implicará na eliminação do candidato.

 

7.15   O candidato que usar de atitudes de desacato ou desrespeito com qualquer dos fiscais ou responsáveis pela aplicação da prova será excluído do Concurso.

 

7.16   As questões da prova objetiva de todos os candidatos serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.

 

7.17   A duração da prova objetiva será de 04 (quatro) horas, incluindo o tempo para o preenchimento do cartão-resposta.

 

7.18   É de responsabilidade do candidato verificar o horário de início da realização da prova objetiva e o prazo do preenchimento do cartão-resposta.

 

7.19   As respostas às questões objetivas serão transcritas para o cartão-resposta com caneta esferográfica com tinta preta, devendo o candidato assinalar uma única resposta para cada questão.

 

7.20   Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura.

 

7.21   O candidato assume plena e total responsabilidade pelo correto preenchimento do cartão-resposta e pela sua integridade, pois em nenhuma hipótese haverá substituição do mesmo, salvo em caso de defeito de impressão.

 

7.22   O candidato somente poderá retirar-se da sala de Prova após uma hora do início da prova objetiva, devendo entregar aos aplicadores o caderno de prova e o cartão-resposta.

 

7.23   Ao final da Prova, em cada sala, é obrigatória a saída dos três últimos candidatos de forma simultânea, somente após a assinatura da ata de encerramento.

 

7.24   Durante a realização da Prova, não será permitido ao candidato ausentar-se do recinto, a não ser em caso especial e acompanhado por um componente da equipe de aplicação do Concurso.

 

7.25   A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a Prova.

 

7.26      Para a obtenção do resultado da prova objetiva de conhecimentos serão observados os seguintes critérios:

 

·      1º CRITÉRIO: Serão considerados aprovados os candidatos que tiverem obtido no mínimo 25 acertos do total das questões da prova objetiva, sendo os demais eliminados.

 

·      2º CRITÉRIO: Os candidatos aprovados na prova objetiva de conhecimentos, conforme o 1º critério do resultado, serão classificados de acordo com o resultado do somatório de pontos obtidos após a aplicação da seguinte fórmula:

CÁLCULO DA AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

ÁREA DE CONHECIMENTO

FÓRMULA

PONTOS

Português

Nº de acertos x PESO 1,5 =

15

Conhecimentos Gerais

Nº de acertos x PESO 01 =

10

Conhecimentos Específicos

Nº de acertos x PESO 2,5 =

75

Total de pontos da Prova Objetiva de Conhecimentos

Máximo 100 Pontos

 

 

7.27    Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente de acordo com o número de pontos obtidos, após a aplicação do 2º critério do resultado da prova objetiva de conhecimentos por Nome, RG e Região.

 

 

8          EXAME DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

 

8.1   A avaliação psicológica será realizada no dia 09 de abril de 2006, no mesmo local escolhido para a realização da prova objetiva. Não serão aceitos, em hipótese alguma, pedidos de realização do exame fora da data, horário e local estabelecido pelo Edital de convocação da avaliação psicológica.

 

8.2   A avaliação psicológica terá caráter eliminatório, sendo o candidato considerado Indicado ou Não-Indicado.

 

8.3   A avaliação psicológica, para fins de seleção de candidatos a cargo/função, conceitua-se como sendo um processo técnico científico que recorre a métodos, técnicas e instrumentos de avaliação, capazes de identificar aspectos psicológicos do candidato, objetivando assim estabelecer um prognóstico da qualidade do desempenho das atividades relativas à função.

 

8.4   A Avaliação Psicológica atenderá aos critérios estabelecidos no Perfil Profissiográfico do cargo/função de Educador Social, de modo a verificar se o candidato está indicado a exercer as atribuições estabelecidas para a função.

 

8.5   Serão convocados para a Avaliação Psicológica, por meio de edital específico, os candidatos aprovados e melhor classificados por Região na prova objetiva de conhecimentos, em número correspondente até quatro vezes o total de vagas ofertadas por Região. Em caso de empate na pontuação, após aferir o resultado da prova objetiva de conhecimentos, serão convocados para a Avaliação Psicológica todos os candidatos com a mesma pontuação e que tenham alcançado o limite fixado em até quatro vezes o número de vagas existentes em cada Região.

 

8.6   De acordo com a necessidade da Administração Pública, o número correspondente de até quatro vezes o total de vagas ofertadas por Região estipulado no item acima poderá ser alterado para menor ou maior .

 

8.7   Os critérios para a realização da Avaliação Psicológica, inclusive sobre interposição de recursos, constarão no edital específico de convocação desta etapa do concurso.

 

 

 

 

 

 

 

 

9        DA AVALIAÇÃO DE APTIDÃO FÍSICA

 

9.1   A Avaliação de Aptidão Física será realizada nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2006, no mesmo local escolhido para realização da prova objetiva. Não serão aceitos, em hipótese alguma, pedidos de realização do exame fora da data, horário e local estabelecido pelo Edital de convocação da Avaliação de Aptidão Física.

 

9.2   A Avaliação de Aptidão Física terá caráter eliminatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto.

 

9.3   A Avaliação de Aptidão Física, para fins de seleção de candidatos a cargo/função, conceitua-se como sendo um procedimento que recorre a métodos, técnicas e instrumentos de avaliação, capazes de identificar aspectos ligados ao condicionamento físico do candidato, objetivando assim estabelecer um prognóstico da qualidade do desempenho das atividades relativas à função.

 

9.4   Serão convocados para a Avaliação de Aptidão Física, por meio de edital específico, os candidatos aprovados e melhor classificados por Região na prova objetiva de conhecimentos, em número correspondente até quatro vezes o total de vagas ofertadas por Região. Em caso de empate na pontuação, após aferir o resultado da prova objetiva de conhecimentos, serão convocados para a Avaliação de Aptidão Física todos os candidatos com a mesma pontuação e que tenham alcançado o limite fixado em até quatro vezes o número de vagas existentes em cada Região.

 

9.5   De acordo com a necessidade da Administração Pública, o número correspondente de até quatro vezes o total de vagas ofertadas por Região estipulado no item acima poderá ser alterado para menor ou maior .

 

9.6   Os critérios para a realização da avaliação de aptidão física, inclusive sobre interposição de recursos, constarão no edital específico de convocação desta etapa do concurso.

 

9.7   Para a Avaliação de Aptidão Física, o candidato deverá apresentar atestado médico, datado de no máximo 15 (quinze) dias antes do evento e contendo o CRM do médico responsável, que ateste ter ele as condições físicas necessárias para a realização das provas. A não apresentação do atestado médico impedirá que o candidato participe das provas.

 

 

10      DA AVALIAÇÃO MÉDICA

10.1   Para a avaliação médica serão convocados, por edital próprio, os candidatos considerados indicados na Avaliação Psicológica e que tenham sido considerados aptos na Avaliação de Aptidão Física.

 

10.2   A avaliação médica terá caráter eliminatório e abrangerá exames laboratoriais e exames físicos a serem especificados no edital de convocação.

 

10.3   Na avaliação médica será considerado apto o candidato que não apresentar quaisquer alterações patológicas que o contra-indiquem ao desempenho do cargo/função para o qual se inscreveu.

 

10.4   O candidato que na avaliação médica for considerado inapto por determinado período terá sua vaga garantida, sem prejuízo para a nomeação dos demais candidatos, até que, dentro do prazo previsto no laudo, submeta-se a exames para nova avaliação.

 

 

 

11      DOS RECURSOS DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS

 

11.1   Às 18 horas do dia 20 de fevereiro de 2006 serão divulgados a prova e o gabarito oficial provisório das questões objetivas no seguinte endereço da Internet: www.cops.uel.br .

 

11.2      A partir da divulgação do gabarito provisório da prova objetiva terá o candidato o prazo de 2 (dois) dias úteis para entrar com recurso, mediante requerimento em formulário específico que estará disponível na Internet no seguinte endereço: www.cops.uel.br.

 

11.3      Os Recursos deverão ser protocolados junto a Divisão de Comunicação e Arquivo da Universidade Estadual de Londrina, localizado na Rodovia Celso Garcia Cid, PR 445, CEP 86051-990, Caixa Postal 6050, em Londrina, Paraná, nos seguintes horários: das 8:00 às 11:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas ou postados via SEDEX, no endereço acima, desde que dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis após a divulgação do gabarito das questões objetivas.

 

11.4      Os Recursos interpostos fora de prazo não serão analisados no mérito.

 

11.5       Serão admitidos recursos relativos ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões da prova objetiva, desde que devidamente fundamentados.

 

11.6       A Coordenadoria de Processos Seletivos da UEL não se responsabiliza pelo não recebimento de recursos enviados via SEDEX.

 

11.7       Não serão aceitos recursos que não estiverem redigidos no formulário específico (itens 7.2 e 7.3), bem como, encaminhados por via postal comum, via fax ou via correio eletrônico, os quais serão sumariamente indeferidos, sem análise do mesmo.

 

11.8       Os Recursos serão apreciados por Banca Examinadora, especialmente designada pela Coordenadoria de Processos Seletivos da UEL, que emitirá parecer no prazo de 05 (cinco) dias, a partir do encerramento do prazo previsto nos itens 7.2 e 7.3. O resultado será comunicado ao requerente nos próprios autos do recurso.

 

11.9       Os pontos relativos às questões objetivas que, porventura, forem anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos que fizerem a prova. Se houver alteração de item integrante de prova, por força de impugnações do gabarito oficial provisório, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem ou não recorrido.

 

11.10   Não serão admitidos recursos relativos ao preenchimento incompleto, equivocado ou incorreto do cartão-resposta.

 

11.11   Não será concedida revisão, segunda chamada, vistas ou recontagem de pontos das questões objetivas das provas.

 

 

12           A CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO

12.1   São considerados aprovados na prova de conhecimentos os candidatos que obtiverem no mínimo 25 acertos do total das questões da prova objetiva, sendo os demais eliminados.

 

12.2      Os candidatos serão classificados em ordem decrescente da nota obtida na prova objetiva de conhecimentos.

 

12.3   Haverá duas listas de classificação para a função de Educador Social Masculino e duas listas para a função de Educador Social Feminino por Região, assim organizadas: a primeira conterá a classificação geral de todos os candidatos, inclusive dos afro-descedentes; a segunda conterá apenas a classificação dos afro-descendentes.

 

 

 

13      DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE         

 

13.1   Em caso de empate na pontuação final do concurso, o desempate se dará da seguinte forma:

 

I.    Maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos;

II.   Maior nota nas questões de Português;

III.  Maior nota nas questões de Conhecimentos Gerais;

IV.  Maior tempo de serviço como servidor público do Governo do Estado do Paraná;

V.  Maior idade.

 

 

14      DO APROVEITAMENTO

14.1   O candidato aprovado no concurso público terá uma classificação pela região (1, 2 ou 3) para a qual se inscreveu e uma classificação geral do Estado.

14.2   Não havendo candidatos aprovados e classificados em número suficiente, em uma determinada região, e permanecendo a necessidade de preenchimento de vaga(s), poderá ser utilizada a ordem de classificação geral do Estado, independente da localidade de residência do candidato.

14.3   Caso o candidato aprovado opte por não assumir a vaga na classificação geral do Estado manterá sua classificação na região pela qual se inscreveu.

15                 DA VISITA TÉCNICA E DA ESCOLHA DE VAGAS

15.1 Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas ofertadas, observando-se rigorosamente a ordem de classificação por região, desde que tenham obtido êxito nas demais avaliações, serão convocados, por meio de edital específico, para participarem da visita técnica e posterior escolha de vagas.

15.2 A visita técnica, de caráter obrigatório e eliminatório, objetiva oportunizar ao candidato o conhecimento de uma Unidade Sócio-Educativa em funcionamento.

15.3  Os candidatos que realizarem a visita técnica em Unidade Sócio-Educativa integrante da Região pela qual concorre à vaga, estarão habilitados para escolha de vagas ofertadas na sua Região.

16        DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1      Caberá à Secretária de Estado da Administração e da Previdência – SEAP homologar o resultado final do Concurso Público, dentro de 30 (trinta) dias, contados da publicação da classificação final.

16.2           O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, a partir da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

16.3           A não apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a posse no cargo importará em nulidade da nomeação e perda dos direitos decorrentes.

16.4           O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público junto à Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina, localizada na Rodovia Celso Garcia Cid, PR 445, CEP 86051-990, Caixa Postal – 6050, em Londrina, Telefone: (43) 3371 4740 e 3371 4393.

16.5           Todos os atos oficiais referentes ao Concurso Público, normatizados por este Edital, serão divulgados no no Diário Oficial do Estado do Paraná e na Internet nos endereços eletrônicos www.cops.uel.br e www.pr.gov.br .

16.6           De acordo com o estipulado no Artigo 15, do Decreto nº 2.508, de 20 de janeiro de 2004, o prazo de realização da prova não poderá ser inferior a 15 (quinze) dias a contar da publicação do presente Edital Normativo. As demais etapas previstas no presente Edital Normativo, com antecedência mínima de 5(cinco) dias úteis.

16.7           É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este Concurso Público, através do Diário Oficial do Estado do Paraná e pela Internet nos endereços eletrônicos www.cops.uel.br e www.pr.gov.br, bem como manter atualizado o endereço informado no ato de inscrição, para fins de comunicação da SEAP com o candidato quando se fizer necessário.

16.8      A aprovação no Concurso, com classificação dentro do limite de vagas, não assegura ao candidato o direito de ingresso no cargo, ocorrendo sempre a nomeação por interesse e conveniência da Administração Pública.

16.9           Será excluído do Concurso, por ato da Secretaria de Estado da Administração e Previdência – SEAP, o candidato que prestar declaração falsa ou inexata, em qualquer documento, ou usar de meios ilícitos durante o Concurso, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.

16.10        Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados nos editais pelo endereço www.cops.uel.br e no Diário Oficial do Estado do Paraná.

16.11        Não haverá segunda chamada para nenhuma prova, fase ou etapa do concurso, importando a ausência do candidato, por qualquer motivo, inclusive moléstia, acidente ou outro fato, na sua eliminação automática do Concurso.

16.12        De acordo com o disposto no Artigo 29 do Decreto nº 2.508, de 20 de janeiro de 2004, o prazo para impugnação do presente Edital Normativo será de cinco (05) dias úteis, a contar do dia imediato à data de sua publicação.

16.13        Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador de Processos Seletivos da UEL em conjunto com a Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Administração e Previdência – SEAP.

 

Departamento de Recursos Humanos, em 19 de dezembro de 2005.

 

 

Sônia Maria Fedri Schober

Diretora do Departamento de Recursos Humanos da SEAP


ANEXO I

 

DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR REGIÃO E TIPO DE UNIDADE

Cargo/função

Região 1 (Curitiba)

Região 2 (Londrina)

Região 3 (Cascavel)

TOTAL

Educador Social Masculino – Unidade Sócio-educativa

168

210

235

613

Educador Social Feminino – Unidade Sócio-educativa

25

34

34

93

Educador Social Feminino – Guarda Mirim

4

 

 

4

TOTAL

197

244

269

710

DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR REGIÃO E MUNICÍPIO

REGIÃO

ESCRITÓRIO REGIONAL

DA SETP

LOCALIZAÇÃO DAS

UNIDADES

EDUCADOR SOCIAL

MASCULINO

EDUCADOR SOCIAL

FEMININO

TOTAL

Região 1

Curitiba

Curitiba e Região

62

14

76

Região 1

Curitiba

Piraquara

26

4

30

Região 1

Curitiba

Fazenda Rio Grande

26

4

30

Região 1

Ponta Grossa

Ponta Grossa

54

7

61

Região 2

Campo Mourão

Campo Mourão

16

4

20

Região 2

Londrina

Londrina

80

9

89

Região 2

Maringá

Maringá

66

9

75

Região 2

Paranavaí

Paranavaí

16

4

20

Região 2

Jacarezinho

Sto Antonio da Platina

16

4

20

Região 2

Umuarama

Umuarama

16

4

20

Região 3

Cascavel

Cascavel

82

13

95

Região 3

Foz do Iguaçu

Foz do Iguaçu

60

6

66

Região 3

Guarapuava

Laranjeiras do Sul

61

7

68

Região 3

Pato Branco

Pato Branco

16

4

20

Região 3

Cascavel

Toledo

16

4

20

TOTAL

 

 

613

97

710

Descrição dos Locais de Trabalho:

a)       Guarda Mirim: Programa Social em meio aberto para adolescentes em situação de risco social e pessoal na faixa etária de 14 a 18 anos.

b)       Unidade Sócio-Educativa: Programas de restrição e privação de liberdade de internação provisória, internação e semiliberdade para adolescentes em conflito com a lei na faixa etária de 12 a 18 anos.

Composição de cada região, seguindo a distribuição dos municípios adotada pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social:

a)       Região 01 (Curitiba): municipios integrantes dos Escritórios de Curitiba, Ponta Grossa, Irati e União da Vitória.

b)       Região 02 (Londrina): municipios integrantes dos Escritórios de Campo Mourão, Londrina, Maringá, Paranavaí, Jacarezinho, Umuarama, Cianorte, Ivaiporã e Cornélio Procópio.

c)       Região 03 (Cascavel): municípios integrantes dos Escritórios de Guarapuava, Cascavel, Foz do Iguaçu, Pato Branco, e Francisco Beltrão.

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

QUANTITATIVO DE VAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA E RESERVADAS PARA AFRO-DESCENDENTES

 

Regiões

Região 1 (Curitiba)

Região 2 (Londrina)

Região 3 (Cascavel)

TOTAL

 

Cargo/Função

Ampla concorrência

Reserva- afrodescendentes

Ampla concorrência

Reserva- afrodescendentes

Ampla concorrência

Reserva- afrodescendentes

Ampla concorrência

Reserva- afrodescendentes

Educador Social Masculino – Unidade Sócio-educativa

151

17

189

21

211

24

551

62

Educador Social Feminino – Unidade Sócio-educativa

22

3

31

3

31

3

84

09

Educador Social Feminino – Guarda Mirim

4

0

 

 

 

 

4

0

TOTAL

176

21

219

25

241

28

639

71

 


ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA OBJETIVA

 

Português: Compreensão de textos informativos e argumentativos e de textos de ordem prática. A estruturação da frase e do parágrafo como elemento de compreensão do texto. A utilização dos conectivos e a adequação vocabular.

 

Conhecimentos Gerais: Noções gerais sobre temas de vida econômica, política e cultural do Paraná, do Brasil e do Mundo. O debate sobre as Políticas Públicas para o meio ambiente, saúde, educação, ética e cidadania. Aspectos relevantes das relações entre os Estados e Povos.

 

Conhecimentos Específicos: Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Noções Básicas sobre as Relações Humanas. Princípios Éticos e Fundamentos para a Educação de Jovens. Normas Básicas de Segurança em unidades sócio-educativas. Normativas Internacionais para a proteção de jovens privados de liberdade e para a administração da justiça da infância e da juventude (ONU – UNICEF). Declaração Universal de Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF). Noções básicas sobre a Pedagogia do Oprimido. A relevância da presença, do vínculo e do exemplo como componentes do processo educativo. A concepção de Protagonismo Juvenil.