Processo Seletivo Vestibular 2016 - Programa isenção/desconto da inscrição


SERVIÇO DE BEM-ESTAR À COMUNIDADE

COORDENADORIA DE PROCESSOS SELETIVOS

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CONJUNTA

SEBEC/COPS/PROAF Nº 001/2015


ISENÇÃO OU DESCONTO NO PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO REFERENTE

À INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO VESTIBULAR – 2016


O Serviço de Bem-Estar à Comunidade – SEBEC, a Coordenadoria de Processos Seletivos – COPS e a Pró-Reitoria de Administração e Finanças – PROAF, objetivando normatizar bem como estabelecer os critérios necessários para o desencadeamento do processo de isenção e/ou desconto no pagamento do preço público de inscrição do Processo Seletivo Vestibular 2016,


INSTRUEM:


1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Poderão participar do processo de seleção os candidatos que frequentaram o Ensino Fundamental (5ª série/6º ano a 8ª série/9º ano) e o Ensino Médio Completo SOMENTE NA REDE PÚBLICA.

1.2. O período para solicitação de isenção ou desconto do preço público de inscrição do Processo Seletivo Vestibular 2016 será a partir das 12h do dia 10 de agosto até as 23h do dia 18 de agosto de 2015, para as solicitações através do NIS, e a partir das 12h do dia 10 de agosto de 2015 até as 23h do dia 27 de agosto, para as solicitações feitas junto ao SEBEC.

1.3. O formulário para solicitação e todas as informações sobre o processo estarão disponíveis nos endereços eletrônicos www.uel.br/sebec e www.cops.uel.br.

1.4. Serão desconsiderados os pedidos de isenção de pagamento do preço público de inscrição do candidato que omitir informações relevantes/necessárias/essenciais ou prestar informações inverídicas.

1.5. Não serão analisados os pedidos de isenção do pagamento do preço público de candidatos que não preencham as condições para a sua concessão, seja qual for o motivo alegado.

1.6. Será INDEFERIDO o pedido de isenção ou desconto do pagamento do preço público de inscrição do candidato que já tenha efetuado o pagamento do preço público de inscrição.


2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições poderão ser realizadas pelo NIS – Número de Identificação Social atribuído pelo CadÚnico e/ou pelo Processo de Análise Socioeconômica do SEBEC, conforme cronogramas a seguir:


CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PELO NIS/CadÚNICO (COPS)

Inscrição do candidato pelo NIS

10/08 a 18/08

Resultado preliminar

20/08

Pedido de recurso

21/08

Resultado Final

25/08

Após o Resultado Final, será obrigatório o preenchimento do Formulário de Inscrição no Processo Seletivo Vestibular 2016 no endereço eletrônico www.cops.uel.br.

Até dia 8/10


CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO POR ANÁLISE SOCIOECONÔMICA (SEBEC)

Inscrição dos candidatos

10/08 a 27/08

Entrega da documentação no SEBEC

DATA E HORÁRIO Impresso no Formulário

Resultado preliminar

25/09

Pedido de recurso

28/09

Resultado Final

30/09

Após o Resultado Final, será obrigatório o preenchimento do Formulário de Inscrição no Processo Seletivo Vestibular 2016 no endereço eletrônico www.cops.uel.br.

Até dia 8/10


2.2. PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO PELO NIS/CadÚNICO - COPS

2.2.1. Haverá isenção do valor total do preço público de inscrição para o candidato que, cumulativamente:

a) Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007;

b) For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal no 6.135, de 2007.

2.2.2. Para estar inscrito no Cadastro Único, é necessário que o candidato tenha efetuado o cadastramento junto ao órgão gestor do Cadastro Único do Município em que reside.

2.2.3. O cadastro e o respectivo Número de Inclusão Social – NIS do candidato deverão estar devidamente identificados e confirmados na base de dados do CadÚnico.

2.2.4. Não será concedida a isenção do pagamento do preço público de inscrição ao candidato que não atenda ao disposto no subitem 2.2.1.

2.2.5. É da inteira responsabilidade do candidato procurar o órgão gestor do CadÚnico do seu Município para a atualização do seu cadastro na base de dados.

2.2.6. Para a realização do pedido de isenção do pagamento do respectivo preço público de inscrição, o candidato deverá preencher o Requerimento de Isenção, apresentado no endereço eletrônico www.cops.uel.br e salvá-lo de acordo com as orientações constantes do formulário. No Requerimento, deverá indicar, além do NIS atribuído pelo CadÚnico do Governo Federal, os seguintes dados: nome completo sem abreviações; data de nascimento; sexo; número do documento de identidade; data de emissão do documento de identidade; sigla do órgão emissor do documento de identidade; número do CPF; nome completo da mãe.

2.2.7. O candidato solicitante da isenção do preço público de inscrição deverá firmar declaração, no Requerimento de Isenção, de que atende à condição estabelecida na letra “b” do subitem 2.2.1.

2.2.8. Os dados informados pelo candidato, no ato da inscrição, deverão ser exatamente iguais aos que foram declarados ao Órgão Gestor do CadÚnico.

2.2.9. Não serão analisados os pedidos de isenção sem a indicação do número correto do NIS e, ainda, aqueles que não contenham as informações suficientes e corretas para a identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico ou que não atendam ao estabelecido no presente subitem.

2.2.10. O pedido de isenção poderá ser efetuado no período compreendido entre as 12h do dia 10 de agosto de 2015 e as 23h do dia 18 de agosto de 2015.

2.2.11. As informações prestadas no Requerimento de Isenção, referentes à isenção do pagamento do preço público de inscrição, serão de inteira responsabilidade do candidato.

2.2.12. A Cops/UEL consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

2.2.13. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do Art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

2.2.14. A relação dos candidatos com pedidos de isenção deferidos ou indeferidos será disponibilizada no endereço eletrônico www.cops.uel.br até as 17h do dia 20 de agosto de 2015.

2.2.15. A relação dos candidatos com pedidos de isenção indeferidos, contendo os respectivos motivos do indeferimento, quando for o caso, será divulgada no endereço eletrônico www.cops.uel.br, simultaneamente à divulgação dos pedidos de isenção deferidos.

2.2.16. O candidato cujo pedido de isenção do pagamento do preço público de inscrição tenha sido indeferido poderá apresentar recurso contra o indeferimento até as 17h do dia 21 de agosto de 2015 pela Internet, no endereço eletrônico www.cops.uel.br.

2.2.17. O resultado da análise de eventuais recursos apresentados será dado a conhecer no endereço eletrônicowww.cops.uel.br até as 17h do dia 25 de agosto de 2015.

2.2.18. O candidato cujo pedido de isenção do pagamento do preço público de inscrição for deferido deverá preencher o Formulário de Inscrição no endereço eletrônico www.cops.uel.br e imprimir o comprovante de inscrição até o dia 8 de outubro de 2015.

2.2.19. Os candidatos cujos pedidos de isenção do pagamento do preço público de inscrição pelo NIS forem indeferidos poderão inscrever-se pelo procedimento para inscrição por análise socioeconômica – SEBEC, conforme subitem 2.3.


2.3. PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO POR ANÁLISE SOCIOECONÔMICA – SEBEC

2.3.1. Após o preenchimento do formulário disponível no site, o candidato deverá imprimir e providenciar as fotocópias dos documentos comprobatórios necessários que constam na lista anexa ao formulário de solicitação.

2.3.2. Não serão aceitos documentos originais, somente fotocópias legíveis, as quais não serão devolvidas. Não é necessário autenticar os documentos.

2.3.3. Os candidatos deverão entregar o formulário devidamente preenchido com toda documentação comprobatória no SEBEC/UEL, conforme a DATA E HORÁRIO IMPRESSO NO FORMULÁRIO.

2.3.4. A documentação entregue será de inteira responsabilidade do candidato, não cabendo ao SEBEC a conferência da mesma.

2.3.5. O candidato que optar pela entrega do formulário e documentos via correio poderá fazê-lo por correspondência SIMPLES e postar até a DATA MÁXIMA IMPRESSA NO FORMULÁRIO, com as seguintes informações:

Universidade Estadual de Londrina

SEBEC – Serviço de Bem Estar à Comunidade

Rodovia Celso Garcia Cid, KM 380 – PR 445

Londrina – Paraná

Caixa Postal 10.011 CEP 86057-970

SELEÇÃO ISENÇÃO VESTIBULAR 2016


Obs. – No envelope, deve constar também nome e endereço completo do candidato, sob pena de exclusão do candidato do processo de isenção/desconto do vestibular


2.3.6. O candidato deverá GUARDAR CUIDADOSAMENTE O COMPROVANTE DE POSTAGEM, que lhe será entregue na agência dos Correios e que será o seu comprovante do encaminhamento da documentação.

2.3.7. O preenchimento incorreto do formulário de inscrição, a falta de documentação comprobatória ou a omissão de informação implicarão no indeferimento do pedido de isenção/desconto.

2.3.8. Os critérios de isenção e/ou desconto de que trata esta Instrução de Serviço serão definidos a partir da renda do grupo familiar e dos valores mensais gastos com taxas sociais (água, luz e condomínio), conforme tabela do item 2.3.9; a renda per capita não poderá ser superior a R$ 1.182,00 (um mil cento e oitenta e dois reais).

2.3.9. Os descontos referidos nesta Instrução serão de 30% (trinta por cento) ou de 50% (cinquenta por cento) do valor do preço público da inscrição do Processo Seletivo Vestibular 2016, considerando o enquadramento da situação socioeconômica do candidato nos indicadores da tabela a seguir:

ISENÇÃO E DESCONTO

PER CAPITA

CONDOMÍNIO

RENDA PER CAPITA (R$)

CONSUMO

SEM REFERÊNCIA R$ 788,00

ÁGUA (m³)

ENERGIA ELÉTRICA (kW)

ISENTO

até 1.182,00

até 5

até 80

até 350,00

50%

1.182,01 a 1.379,00

6 a 7

81 a 100

350,01 a 400,00

30%

1.379,01 a 1.576,00

8 a 10

101 a 120

400,01 a 450,00


2.3.10. A qualquer momento durante o processo, a Divisão de Serviço Social do SEBEC poderá efetuar conferência dos dados apresentados pelo candidato e/ou visita domiciliar à família do candidato solicitante, como instrumento adicional de avaliação da situação socioeconômica do requerente e de sua família.

2.3.11. A Universidade Estadual de Londrina divulgará o Edital dos isentos e daqueles que obtiveram desconto, por meio dos endereços eletrônicoswww.uel.br/sebec e www.cops.uel.br, a partir das 17h do dia 25 de setembro de 2015.

2.3.12. O candidato que desejar interpor recurso deverá comparecer pessoalmente no SEBEC no dia 28 de setembro de 2015,no período das 8h às 11h30min e das 13h30min às 19h.

2.3.13. Não será aceita solicitação de recurso fora do prazo.

2.3.14. O edital com o resultado do recurso será divulgado em ordem alfabética nos endereços eletrônicoswww.uel.br/sebec e www.cops.uel.br, no dia 30 de setembro de 2015, a partir das 17h.

2.3.15. Os candidatos isentos e os beneficiados com desconto deverão fazer as inscrições obrigatoriamente até o dia 8 de outubro de 2015, pela internet, no endereço eletrônico www.cops.uel.br.


3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. O candidato que for considerado isento do pagamento ou o que for beneficiado com o desconto, se fraudar as normas vigentes, terá imediatamente sua inscrição no Processo Seletivo Vestibular 2016 cancelada.

3.2. O candidato que tiver seu pedido de desconto ou isenção indeferido, seja pelo NIS/CadÚnico (COPS) seja pela análise socioeconômica (SEBEC), e não efetuar o pagamento do preço público de inscrição dentro do prazo estipulado estará automaticamente excluído do Processo Seletivo Vestibular 2016.

3.3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos por endereços eletrônicos e e-mails da Instituição referentes ao processo de solicitação de isenção e/ou desconto no pagamento do preço público de inscrição do Processo Seletivo Vestibular 2016.

3.4. Os casos omissos serão resolvidos pela COPS em conjunto com o SEBEC, a PROAF e demais órgãos competentes da UEL.

3.5. A presente Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Londrina, 3 de agosto de 2015.

Betty Elmer Finatti

Diretora do Serviço de Bem Estar à Comunidade

Roberto Mantoani

Coordenador de Processos Seletivos em exercício

Prof. Luís Fernando Pinto Dias

Pró-Reitor de Administração

e Finanças





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Telefone: 43 3371-4452 / 3371-4462



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